A Lei 15.270/2025 não trouxe apenas a tributação dos dividendos. Ela instituiu também o IRPFM – Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, um novo modelo de tributação voltado para pessoas físicas com renda elevada.
Essa mudança afeta diretamente sócios de empresas, profissionais de alta renda e investidores. Em 2026, o planejamento financeiro precisa ser refeito, porque o IRPFM altera a lógica de composição da renda tributável e impacta decisões como retirada de pró-labore, distribuição de lucros e alocação de investimentos.
O que é o IRPFM?
É um imposto adicional criado para garantir uma tributação mínima sobre contribuintes cuja renda anual ultrapasse R$ 600 mil. A alíquota é progressiva, variando de 0% a 10%, chegando ao teto para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano.
Diferente do IR tradicional, o IRPFM considera a soma de praticamente todos os rendimentos, exceto categorias específicas isentas por lei.
Por que isso afeta os sócios diretamente?
1. Porque a renda de sócios geralmente mistura diferentes fontes:
- pró-labore
- dividendos (agora tributados acima de R$ 50 mil/mês)
- distribuição de lucros acumulados
- rendimento de aplicações financeiras
- aluguéis
- participação societária
Com o IRPFM, todas essas fontes passam a compor a base de cálculo mínima obrigatória.
2. Porque a lógica tradicional “pró-labore baixo + dividendos altos” não funciona mais
Antes:
- dividendos eram isentos
- pró-labore era tributado
- estratégia comum: retirar pouco pró-labore e muito dividendo
Agora:
- dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm retenção de 10%
- IRPFM pode adicionar mais tributação sobre a soma de rendas
- pró-labore baixo pode gerar risco de caracterização de distribuição disfarçada
3. Porque o fluxo de caixa do sócio muda
A retenção automática reduz a liquidez imediata e exige novo planejamento de reservas, aportes, distribuição e reinvestimento.
Como planejar 2026 de forma inteligente?
1. Reestruturar o mix pró-labore x dividendos
Equilibrar retiradas para minimizar tributação sem descumprir regras fiscais.
2. Revisar estrutura societária
Para negócios com múltiplos sócios, vale considerar:
- holdings
- divisão proporcional de quotas
- distribuição parcelada para não ultrapassar o teto mensal
3. Avaliar impacto de investimentos
Os rendimentos podem elevar o contribuinte para faixas superiores do IRPFM.
4. Construir cenários tributários anuais
Planejar a renda projetada evita surpresas no acerto anual.
O IRPFM exige um comportamento financeiro mais estratégico. Para sócios e profissionais de alta renda, a revisão completa da estrutura de retiradas, distribuição de lucros e investimentos será indispensável em 2026.